Embargos infringentes podem decidir sobre condição da ação, mesmo que voto-vencido não trate do tema

Os embargos infringentes são um tipo de recurso possível na segunda instância quando a decisão não se dá por unanimidade.

OAB-SP diz que não é verdade que Defensoria não tem recursos para reajustar tabela do convênio

Embora tenha tido um aumento de 19,9% para o pagamento do Convênio de Assistência Judiciária, previsto dentro do orçamento deste ano, em comparação ao ano passado, a Defensoria Pública alega não ter previsão orçamentária para conceder o aumento de 1% a 10% pretendido pela OAB SP sobre a tabela de honorários dos advogados.

Se acatada, preventiva deterá casal Nardoni por 3 meses

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

OAB pede cassação de 3 advogados

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

Modelo de Alegações finais em acusação por apropriação de créditos de ICMS em regime de substituição tributária.

Modelo de Petição. Colaboração: Dr. Antonio Carlos A. Leão, advogado, integrante da Leão Advogados e possui mestrado em Direito Empresarial e doutorado em Direito Econômico e Sociedade UGF RJ. Escritório na rua Debret 79 - 5º. Rio de Janeiro. Email: [email protected]

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação